Data FIFA: por que o campeonato para e o que o clube tem de ceder

O campeonato para, a rodada some do fim de semana e a pergunta volta. A resposta não está no regulamento da liga nacional, e sim no calendário internacional de partidas da FIFA e no Anexo 1 do Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores, na edição de janeiro de 2025. O artigo 1, parágrafo 1 desse anexo determina que os clubes são obrigados a liberar os jogadores registrados para as seleções do país que eles têm direito a representar por nacionalidade, sempre que convocados pela federação. E o mesmo parágrafo fecha a porta dos acordos privados: qualquer acordo em contrário entre jogador e clube é proibido.

Vale reparar em quem a regra obriga. Ela obriga o clube, não a liga. Nenhum regulamento da FIFA manda o campeonato nacional parar; a liga para porque, se jogasse, jogaria sem os convocados. O calendário internacional é publicado pela FIFA para períodos de quatro ou oito anos, depois de consulta aos interessados, e lista todas as janelas internacionais do período (artigo 1, parágrafo 3). Fora dessas janelas, e fora das competições finais previstas no calendário, não há obrigação nenhuma de liberar (artigo 1, parágrafo 6).

A janela que dobrou de tamanho

A definição padrão está no artigo 1, parágrafo 4: uma janela internacional do futebol masculino é um período de nove dias que começa numa segunda-feira de manhã e termina na terça-feira da semana seguinte à noite, reservado às atividades das seleções, com no máximo duas partidas por seleção. Os jogos podem ser marcados a partir da quarta-feira, desde que fiquem pelo menos dois dias inteiros de intervalo entre eles. O item i do mesmo parágrafo abre a exceção que mudou o mapa: desde 2026, a janela de setembro e outubro tem dezesseis dias, com até quatro partidas por seleção.

Na prática, setembro e outubro deixaram de ser duas paradas e viraram uma. O calendário internacional de partidas do futebol masculino publicado pela FIFA, na versão datada de abril de 2026, marca a janela de 21 de setembro a 6 de outubro de 2026 com quatro jogos permitidos, e repete o desenho até o fim do ciclo: 20 de setembro a 5 de outubro em 2027, 18 de setembro a 3 de outubro em 2028, 24 de setembro a 9 de outubro em 2029 e 23 de setembro a 8 de outubro em 2030. Todas começam numa segunda-feira e terminam numa terça. De 2027 a 2030 o ano tem quatro janelas, e não cinco. As partidas de uma janela ainda precisam ser disputadas no território da mesma confederação, com duas saídas: as repescagens intercontinentais e, quando pelo menos um dos dois jogos é amistoso, sedes em confederações diferentes, desde que não passem de cinco horas de voo e dois fusos horários de distância (artigo 1, parágrafo 5).

A última coluna não aparece em número no regulamento: ela sai do artigo 1, parágrafo 7. O jogador tem de começar a viagem para a seleção no mais tardar na segunda-feira de manhã e tem de começar a viagem de volta no mais tardar na quarta-feira de manhã seguinte ao fim da janela. Numa janela de nove dias isso dá dez dias fora do clube; na de dezesseis, dezessete. Para uma competição final, a liberação começa na segunda-feira da semana anterior à semana de início do torneio e vai até a manhã do dia seguinte ao último jogo da seleção. As federações têm de informar o clube por escrito sobre os horários de ida e volta dez dias antes do início do período de liberação (artigo 1, parágrafo 9), e clube e federação podem combinar prazo maior ou outro arranjo (artigo 1, parágrafo 8).

Quem paga a conta

O artigo 2, parágrafo 1 é direto: o clube que libera um jogador nos termos do anexo não tem direito a compensação financeira. A federação que convoca arca com os custos de viagem do jogador (parágrafo 2), e o salário continua saindo do caixa do clube, como o próprio boletim técnico da FIFA sobre o Club Protection Programme reconhece ao lembrar que o clube em geral segue obrigado a pagar o salário com base no contrato de trabalho. Há uma exceção construída fora do anexo: para a Copa do Mundo de 2026, a FIFA anunciou em 5 de junho de 2026 um Club Benefits Programme de 355 milhões de dólares, com 100 milhões reservados aos clubes que liberaram jogadores para as eliminatórias, cerca de 2.360 dólares por jogador por partida em 905 jogos, e 250 milhões para os clubes com jogadores no torneio final, a partir de cerca de 5.000 dólares por jogador por dia.

O seguro, esse, é do clube. O artigo 2, parágrafo 3 põe sobre o clube em que o jogador está registrado a cobertura contra doença e acidente durante todo o período de liberação, inclusive as lesões sofridas nas partidas internacionais para as quais ele foi liberado. O parágrafo 4 abre a contrapartida: se o profissional sofrer, no período de liberação para uma partida internacional A, lesão corporal causada por acidente e ficar temporariamente incapacitado, o clube é indenizado pela FIFA. O boletim técnico do Club Protection Programme, para o período de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, fixa os limites: só há indenização se a incapacidade total temporária passar de 28 dias consecutivos, o cálculo sai do salário fixo, o pagamento chega a 20.548 euros por dia, dura no máximo 365 dias e tem teto de 7,5 milhões de euros por jogador por acidente, com limite global de 80 milhões de euros por ano.

E se o clube disser não

O regulamento não trata a recusa como opção; trata como infração. A federação precisa notificar o jogador por escrito pelo menos quinze dias antes do primeiro dia da janela, com o clube informado ao mesmo tempo, e o clube tem seis dias para confirmar a liberação (artigo 3, parágrafo 2). O jogador, do seu lado, tem o dever de responder afirmativamente à convocação da seleção que pode representar (artigo 3, parágrafo 1). Se o convocado não for liberado, o artigo 5 tira do clube o benefício da recusa: salvo acordo com a federação, ele não pode jogar pelo clube durante o período em que deveria ter sido liberado, mais cinco dias. Lesão alegada também se comprova, porque o artigo 4 permite à federação exigir exame médico com um médico da escolha dela, que o jogador pode pedir para fazer no território da federação em que está registrado. E as violações do anexo vão para a Comissão Disciplinar da FIFA, julgadas pelo Código Disciplinar (artigo 6).

A régua aperta os dois lados. Quem foi liberado tem de se reapresentar ao clube em até 24 horas depois do fim do período de liberação, ou 48 horas se a atividade da seleção ocorreu em outra confederação (artigo 1, parágrafo 9). Se não se reapresentar no prazo, o clube pode pedir à Câmara do Estatuto do Jogador do Tribunal do Futebol que encurte a próxima liberação em dois dias, no caso de janela, ou em cinco, no caso de competição final (artigo 1, parágrafo 10). Em caso de violação repetida, a mesma câmara pode aplicar multa, reduzir ainda mais o período de liberação ou proibir a federação de convocar aquele jogador para as atividades seguintes da seleção (artigo 1, parágrafo 11). É por isso que a data FIFA não é um favor entre clube e seleção: é uma troca escrita em regulamento, com sanção esperando de cada lado da linha.