Empréstimo com opção de compra: o que é e como funciona

O empréstimo com opção de compra é a transferência temporária que o artigo 10 do regulamento da FIFA limita a um ano: o clube que recebe fica com o jogador por um prazo definido e ganha o direito, não a obrigação, de comprá-lo em definitivo por um valor já combinado. O que muda de clube é o registro do atleta, e só até o empréstimo acabar. O contrato com o clube de origem não corre em paralelo: as obrigações entre o jogador e o clube de origem ficam suspensas, salvo acordo por escrito, e o jogador assina com o clube que o recebe um segundo contrato de trabalho, com a duração do empréstimo. Só jogadores profissionais podem ser emprestados, e o prazo mínimo é o intervalo entre dois períodos de registro. A volta também não é automática no papel: vale como nova transferência internacional, com novo certificado, e por isso o empréstimo tem de terminar dentro de um período de registro do clube de origem. Essas regras estão na edição de janeiro de 2025 do regulamento e seguem iguais na versão que passa a valer em 1º de janeiro de 2027.

A FIFA exige por escrito apenas duas coisas: a duração e as condições financeiras. O resto é negociação, e é aí que mora a confusão. Reemprestar ou vender o jogador a um terceiro clube durante o empréstimo não é cláusula a combinar: o regulamento proíbe as duas coisas. Garantir minutos em campo, algo que o mercado trata como um detalhe do acordo, é justamente o que a FIFA pune: obrigar o clube a escalar o emprestado é influência indevida pelo artigo 18bis. Uma cláusula de empréstimo esbarrou exatamente nessa linha em 2020: o Comitê Disciplinar entendeu que multar o Vegalta Sendai caso Takuma Nishimura jogasse menos da metade das partidas do clube, condição que o Portimonense, dono do atleta, tinha escrito no contrato de empréstimo, violava o artigo por tirar do Sendai o direito de escalar o time que quisesse. Bônus por jogos disputados é permitido; multa por não escalá-lo, não. Em vários países o jogador é parte do acordo, e não objeto dele: na Alemanha e na França o contrato de empréstimo é assinado por ele e pelos dois clubes, na Itália a opção e a obrigação de compra são nulas sem a assinatura dele, e na Espanha o empréstimo exige o consentimento expresso do jogador. A divisão do salário também não é livre em toda parte: na EFL inglesa o clube que recebe é obrigado a arcar com parte da remuneração, e no Brasil o emprestado não pode ganhar menos do que ganhava antes, salvo previsão em acordo ou convenção coletiva.

O artigo 10, parágrafo 1, do regulamento da FIFA detalha o que o mercado costuma tratar como formalidade menor. A alínea a) permite que o próprio jogador seja parte do acordo de empréstimo, ao lado dos dois clubes, embora isso não seja obrigatório. A alínea b) exige que o segundo contrato, entre o atleta e o clube que recebe, declare expressamente que se trata de um empréstimo, não de uma contratação comum. E a mesma alínea d) que fixa prazo mínimo e máximo fecha uma porta que a prática tentava abrir por fora: qualquer cláusula que estipule prazo maior do que o permitido não é reconhecida pela FIFA, como se não tivesse sido escrita.

Não há limite para quantas vezes um empréstimo pode ser prorrogado, segundo as notas explicativas que a FIFA publicou em novembro de 2022 para detalhar a reforma do artigo 10. O limite está em outro lugar: cada prorrogação exige o consentimento por escrito do próprio jogador, conforme o artigo 10.1 e), e sem essa assinatura a prorrogação não vale, mesmo com os dois clubes de acordo. Cada nova prorrogação continua presa ao mesmo teto de um ano e ao mesmo piso, o intervalo entre duas janelas de registro.

Esse "intervalo entre duas janelas de registro", que o artigo 10.1 d) usa para fixar o prazo mínimo do empréstimo, remete ao artigo 6 do mesmo regulamento. Cada federação fixa duas janelas por ano: a primeira, que começa no fim de uma temporada e vai até o início da seguinte, dura de oito a doze semanas; a segunda, no meio da temporada, dura de quatro a oito semanas. A soma das duas não pode passar de dezesseis semanas por ano, e as datas têm de ser informadas ao sistema da FIFA com doze meses de antecedência. Isso quer dizer que o prazo mínimo de um empréstimo não é um número fixo: varia conforme o calendário de cada país, e pode ser tão curto quanto a distância até a próxima janela abrir.

O mesmo artigo 10.1 d) subordina o empréstimo ao artigo 5, parágrafo 4, do regulamento, que impõe um limite que passa despercebido: um jogador pode ser registrado em até três clubes na mesma temporada, mas só pode ATUAR por dois deles. A exceção cobre apenas quem se muda entre federações de hemisférios diferentes, com temporadas em calendários opostos. Na prática, um jogador que já mudou de clube duas vezes numa mesma temporada, uma venda e, meses depois, um empréstimo, por exemplo, esbarra nesse teto antes mesmo de chegar a qualquer teto de empréstimos. Pode ser registrado no terceiro clube, mas não pode entrar em campo por ele até a temporada seguinte, a não ser que se enquadre na exceção dos hemisférios opostos.

O que acontece se o segundo contrato quebra no meio do caminho

O regulamento da FIFA prevê o que fazer quando o contrato entre o jogador e o clube que recebe termina unilateralmente antes do fim do prazo combinado no empréstimo, no artigo 10, parágrafo 4. O jogador tem o direito de voltar ao clube de origem, mas o retorno não é automático: ele precisa avisar o clube de origem da rescisão e dizer se pretende voltar. Se disser que sim, o clube de origem é obrigado a reintegrá-lo imediatamente, sem poder alegar, por exemplo, que o elenco já está fechado para a temporada.

A reintegração ressuscita o primeiro contrato: aquele que ficara suspenso durante o empréstimo volta a valer a partir da data da volta, e o clube de origem retoma o pagamento do salário a partir desse dia. A regra não isenta ninguém de responsabilidade: o artigo 10.5 deixa claro que continua valendo o artigo 17, sobre as consequências de terminar um contrato sem justa causa, tanto contra quem rescindiu o segundo contrato quanto contra o clube de origem, se ele não reintegrar o jogador na hora. E o clube de origem tem direito a uma compensação pelo transtorno de ter de reintegrar o atleta: o piso dessa compensação é o salário que ele teria de pagar entre a data da reintegração e a data em que o empréstimo terminaria originalmente.

Como cada país trata o pedido de volta antecipada

Por escolha, não por esquecimento, o regulamento da FIFA não prevê cláusula de retorno antecipado a pedido do clube de origem: o artigo 10 trata o empréstimo como um contrato que corre até o fim combinado, e deixa para cada país decidir se abre uma exceção, como mostra a tabela acima. A mais reveladora das quatro está no Brasil: o retorno doméstico ao fim do prazo não conta como transferência para os limites do país, exatamente o oposto do que vale no empréstimo internacional, em que a mesma volta é registrada como uma transferência nova com certificado próprio. A mesma regra de fundo, lida em dois sistemas diferentes, produz o resultado inverso.

O que a FIFA fixa no empréstimo internacional

Os números deste quadro valem só para o empréstimo internacional, e a diferença para os tetos que cada país aplica dentro de casa, mais adiante neste texto, tem explicação no próprio regulamento. O artigo 1, parágrafo 3, alíneas a) e b), manda as federações nacionais reproduzirem sem alteração as regras internacionais de empréstimo, mas dá a cada uma até três anos, a contar de 1º de julho de 2022, para escrever seu próprio sistema de empréstimo doméstico, negociado com quem joga e com quem administra o futebol de cada país.

A única condição é que a regra doméstica sirva aos mesmos três objetivos que justificam o teto internacional: preservar a integridade da competição, formar jogador jovem e impedir que um clube acumule registros sem uso esportivo algum. Cumprida essa condição, nada obriga o número doméstico a ser igual a seis: é por isso que a tabela mais adiante mostra Brasil e Itália com tetos folgados e a Espanha sem teto nenhum, e nenhum dos três está descumprindo a FIFA.

Por jurisprudência já estabelecida, segundo as notas explicativas da FIFA de novembro de 2022, o mesmo empréstimo carrega ainda tanto a compensação de formação quanto o mecanismo de solidariedade, os mesmos dois mecanismos que valem para uma venda definitiva. Isso soma-se à contribuição de 5% já prevista, na tabela acima, para quando existe taxa de empréstimo.

A distinção entre opção e obrigação

Tudo gira em torno da diferença entre opção e obrigação. A opção deixa a decisão inteiramente com o clube que recebe; a obrigação torna a compra automática ao fim do empréstimo; no meio está a obrigação condicionada, a cláusula que mais confunde. Nela, a compra só se torna compulsória se as metas combinadas forem atingidas, em geral o número de jogos, os gols marcados ou o acesso, as condições que mais aparecem na forma como os próprios clubes redigem essas cláusulas. Os nomes, porém, não são vocabulário oficial: opção, obrigação e obrigação condicionada não aparecem no regulamento da FIFA. A FIFA registra o resultado, isto é, o empréstimo convertido em transferência definitiva. Registra também o valor que depende de condição, declarado no sistema de transferências como taxa condicionada. Como as notícias raramente dizem qual das três formas foi assinada, o mesmo negócio aparece como fechado em um veículo e como provisório em outro.

Ao redor do empréstimo circulam outros mecanismos, e o mais citado deles é o pior explicado. A cláusula de rescisão é um valor fixo que, uma vez pago, libera a saída do jogador, mas na Espanha ela não é imposta por lei: o Real Decreto 1006/1985 só exige que o contrato indique as partes, o objeto, a remuneração e a duração. A lei diz que, se o jogador romper o contrato por vontade própria, o clube tem direito a uma indenização, e que a Justiça do Trabalho a fixa quando não há valor combinado. Como ninguém quer esse valor nas mãos de um juiz, a cláusula virou praxe em todo contrato espanhol: praxe, não exigência legal. No Brasil o nome certo é cláusula indenizatória desportiva, e essa, sim, é exigida por lei: tem teto de duas mil vezes o salário médio do contrato quando o jogador vai para outro clube brasileiro e não tem limite quando a transferência é para o exterior. A regra está na Lei Geral do Esporte, de 2023, que retoma a Lei Pelé. O contrato brasileiro prevê também o caminho inverso, a cláusula compensatória desportiva, devida ao jogador quando é o clube que rompe o vínculo. Há ainda a cláusula de recompra e o percentual sobre venda futura: entre clubes, a FIFA não limita nenhum dos dois, só exige que o percentual seja declarado no sistema e proíbe repassá-lo a quem não é clube.

O silêncio da FIFA sobre recompra e percentual de venda futura tem um limite conhecido, e ele está no artigo 18ter: desde 1º de maio de 2015, nenhum clube ou jogador pode dar a um terceiro que não seja clube o direito de receber parte de uma transferência futura, nem ceder a esse terceiro qualquer direito sobre ela. Contratos desse tipo assinados antes da data foram tolerados até o fim do próprio prazo, mas sem poder ser prorrogados, e os que existiam tiveram de ser registrados por inteiro no sistema de transferências até abril daquele ano. A regra nasceu da prática de fundos e investidores donos de fatias do passe de um jogador, e é o motivo de a cláusula de recompra, hoje, só poder ligar dois clubes.

Recompra e percentual de venda futura resolvem problemas opostos, e a diferença vale um exemplo hipotético. Se o clube A vende um jogador ao clube B com 20% de percentual sobre venda futura, o clube A só recebe alguma coisa se o clube B revender o atleta mais tarde, e recebe um quinto do que essa revenda render. Se, em vez disso, o clube A negocia uma recompra fixada em 10 milhões de euros, o clube A pode reaver o jogador pagando esse valor, saiba ou não quanto o clube B gastou para tirá-lo do banco de reservas. Uma cláusula depende do futuro comercial de outro clube; a outra depende da vontade do próprio clube que vendeu de reverter a decisão.

A Itália é o país desta apuração que mais detalha a opção de compra por escrito, no artigo 103 das normas da FIGC. Para valer, o preço da opção tem de estar escrito no próprio acordo de empréstimo, o contrato do clube que recebe com o atleta não pode vencer antes do fim da temporada seguinte àquela em que a opção pode ser exercida. O jogador, por sua vez, tem de assinar uma declaração expressa aceitando todas as consequências de o clube exercer a opção ou não. Sem essa assinatura, a cláusula é nula. O mesmo acordo pode prever, ao mesmo tempo, uma contraopção a favor de quem cedeu o jogador, para o caso de a primeira opção ser exercida.

As normas da FIGC vão além: quando o acordo já tem opção ou obrigação de compra, permitem embutir, no mesmo contrato, um direito de recompra a favor do clube que vendeu o jogador em definitivo. O preço dessa recompra tem de estar escrito de antemão, o clube comprador precisa manter o jogador sob contrato por pelo menos três temporadas além da duração do empréstimo, e o direito só pode ser exercido, ou recusado, no primeiro dia da janela de verão da segunda temporada depois da conversão em definitivo, nunca antes nem depois. É o exemplo mais detalhado, entre os países desta apuração, de uma federação regulando por escrito o que a FIFA deixa inteiramente ao contrato.

Na Espanha, ceder por empréstimo pode deixar de ser escolha do clube. O artigo 11 do Real Decreto 1006/1985 obriga o clube a consentir o empréstimo do atleta que passou uma temporada inteira sem ser usado em competição oficial diante do público. Não é um direito de exigir a saída, o jogador ainda depende de outro clube interessado, mas retira do clube de origem o poder de travar a saída de quem deixou de escalar.

A mesma lei fixa um piso para o jogador quando o empréstimo envolve pagamento entre clubes: pelo menos 15% do valor combinado, bruto, segundo o artigo 11.4 do decreto, confirmado pelo artigo 16 da convenção coletiva do futebol profissional. Quando as partes não combinam nenhum valor, a convenção prevê um piso alternativo: um doze avos de tudo que o atleta recebeu do clube na temporada anterior, multiplicado por 1,5%. E os dois clubes respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias enquanto o empréstimo durar, conforme o artigo 11.3: o clube de origem não se livra do risco só porque o jogador foi para outro lugar.

É por isso que a Espanha aparece na tabela mais adiante sem teto numérico de empréstimos: o sistema espanhol regula a cessão pelo direito do trabalho, com consentimento do atleta e piso de remuneração, e não por cota de vagas como fazem a FIFA e a maioria dos outros países desta apuração. Não há contradição em não achar um número onde a lei nunca quis pôr um.

O teto de cada país

Na França, nem todo jogador do elenco pode ser emprestado a qualquer momento. O artigo 266 da carta do futebol profissional só libera a cessão temporária de quem já estava no clube desde antes do período de registro anterior, ou de quem o próprio clube já tinha emprestado na temporada passada: contratar um reforço e emprestá-lo de imediato, na mesma janela, não é permitido. A mesma norma fixa o teto doméstico, sete cedidos e cinco recebidos por clube, no máximo dois com o mesmo parceiro, e determina que a cessão seja sempre gratuita entre clubes profissionais.

A Alemanha tem uma segunda exceção ao teto doméstico de seis, mais estreita do que a de jogador formado no clube com menos de 21 anos que a FIFA já prevê. As normas da DFL liberam o empréstimo de até dois jogadores alemães com contrato profissional, formados pelo próprio clube ou pela federação, antes do fim da temporada em que completam 23 anos, desde que vão para um clube alemão de pelo menos a Regionalliga e que o clube de origem mantenha uma equipe sub-23. A exceção só vale, aliás, para o empréstimo que reduz, de doze para onze ou dez, o número mínimo de jogadores contratados que o clube de origem tem de manter no elenco. A mesma norma exige que o vínculo empregatício do jogador com o clube de origem continue valendo depois do fim do empréstimo, e desde 1º de julho de 2025 nenhum clube alemão pode repassar um jogador emprestado a um terceiro clube, nem com autorização por escrito, o que era permitido até essa data.

Quem paga o salário do emprestado

Voltando ao clube de origem, o artigo 504 da mesma carta protege o jogador: o salário que ele recebe não pode ser menor do que o que ganhava no clube para o qual tinha sido emprestado, salvo acordo em contrário assinado pelas partes. É a mesma preocupação do piso salarial brasileiro, só que mirando o momento inverso, o retorno em vez da saída.

A vedação a bônus do clube de origem segue a mesma lógica do artigo 18bis: pagar por partida jogada faria do clube que cedeu o jogador parte interessada no desempenho de outro clube, o duplo interesse que a FIFA persegue em nível internacional e que a EFL persegue dentro de casa. A única passagem permitida é o clube de origem repassar, pelo próprio contracheque, um bônus que já é devido pelo clube que recebe, sem criar um bônus próprio.

Por que esses arranjos distribuem risco

Eles existem porque dividem o risco entre os dois clubes. Quem recebe o jogador testa o encaixe no elenco antes de investir na compra; quem cede preserva o valor de mercado do jogador, mantém um jovem jogando partidas oficiais e alivia a folha salarial. O endurecimento das regras veio da reforma aprovada em fevereiro de 2020, adiada pela pandemia e em vigor desde 1º de julho de 2022, com teto de oito emprestados na primeira temporada, sete na segunda e seis a partir de 1º de julho de 2024. A FIFA explicou por quê: havia clubes que usavam o empréstimo com fim comercial, e não formativo, e acumulavam registros de jogadores. Os países seguiram o mesmo caminho em datas diferentes: a Alemanha adotou seis e seis em 1º de julho de 2025, o Brasil fixou dezesseis e dezesseis no regulamento que passou a valer em março de 2026. Na Itália, o teto era dez na temporada 2025/26, caiu para nove na atual e, em 1º de julho de 2027, passa para oito. Na Espanha, pela versão de junho de 2025 das normas de orçamento da LaLiga, o empréstimo não some do limite de custo do elenco: o salário que o clube de origem continua pagando conta no limite desse clube, e a taxa que ele recebe pelo empréstimo é descontada do custo computado nesse limite.

A Espanha também é o país desta apuração que mais desconfia do empréstimo como ferramenta contábil, e a desconfiança tem endereço: grupos multiclube. Pelo artigo 39.7 f) das normas de elaboração de orçamento da LaLiga, quando um clube recebe por empréstimo mais de um jogador do mesmo clube cedente, ou de qualquer clube sob a mesma influência societária significativa, mesmo sem pertencer ao mesmo grupo econômico, o custo computado no teto salarial deixa de ser o salário combinado no papel. Para o segundo jogador vindo dessa origem, o custo mínimo salta para 1,7 vez o piso da convenção coletiva da categoria; para o terceiro, para 2 vezes; do quarto em diante, para 3 vezes. O clube que recebe escolhe a ordem dos jogadores para esse cálculo, mas não escapa da progressão.

Há ainda outra porta que a mesma seção 39.7 fecha: se o jogador emprestado já vinha jogando de verdade, com vinte partidas oficiais ou mais na temporada anterior por um clube de primeira linha europeia, o clube que o recebe tem de computar, no mínimo, 50% do que esse jogador ganhava. Não vale o salário simbólico que as partes tenham escrito no novo contrato. Só quando o jogador passou temporadas fora dos gramados, sem chegar perto desse número de partidas, o piso cai para o mínimo da convenção coletiva. O empréstimo deixa de ser um jeito barato de estacionar um salário caro fora do balanço.

Nenhuma das duas regras existiria sem a multiplicação recente de clubes sob o mesmo dono. É o tipo de regra que tende a se espalhar: a reforma de 2022 já mirou o empréstimo formativo, e a LaLiga foi, entre as fontes consultadas nesta apuração, a primeira a mirar especificamente o empréstimo entre clubes ligados pelo mesmo grupo.

Quando a opção não é exercida, nada disso precisa de aviso público: pelo próprio artigo 10, o segundo contrato chega ao fim na data combinada, e o primeiro contrato, suspenso desde o início do empréstimo, volta a valer sozinho, nos termos em que tinha sido assinado antes de o jogador sair. Não há multa por não comprar, porque nunca houve obrigação, só direito. O único custo é o que já tinha sido combinado no próprio empréstimo, se houve taxa, e esse dinheiro não volta.

Emprestar com opção em vez de vender é assumir um risco específico: quem cede está vendendo a incerteza sobre o jogador pelo preço que ela vale depois de resolvida, não pelo preço que valeria hoje. Vender agora fecha o negócio no momento em que o clube de origem tem menos informação sobre quanto aquele atleta vai render dali a um ano. Ceder com opção adia a decisão para quando o clube que recebe já sabe se o investimento funcionou, e embute o preço dessa espera numa cifra geralmente mais alta do que a venda à vista pagaria. Para quem recebe, a opção é a chance de errar barato: testa o jogador com o salário de empréstimo, não com o preço cheio de uma contratação em definitivo. Nenhuma das duas pontas está sendo ingênua, e é por isso que nenhuma cláusula deste texto, da opção que a Itália detalha ao piso que a Espanha impõe, existe por acaso.

Três leituras erradas que voltam a cada janela

Três erros de leitura se repetem a cada janela. O primeiro é tratar a opção como venda concluída: uma opção não exercida não custa nada além do próprio empréstimo. O segundo é confiar no número divulgado, porque os valores costumam vir parcelados e recheados de bônus por desempenho, e o total anunciado quase nunca é o dinheiro que muda de mãos. O terceiro é supor que existe sempre uma taxa de empréstimo: entre clubes profissionais franceses a convenção coletiva determina que a cessão temporária seja gratuita, e na Premier League o regulamento trata a taxa como facultativa. As opções também podem ser renegociadas no meio do caminho, convertidas em obrigação ou simplesmente abandonadas. Por isso a leitura honesta é sempre a mesma: a compra é uma possibilidade, não um fato.