Trocar de seleção: quando um jogador pode mudar de país

A pergunta reaparece a cada convocação de um jogador nascido fora do país que ele defende: dá para jogar por duas seleções? A resposta curta é que um jogador pode ser elegível para mais de uma associação, mas fica preso à primeira assim que for escalado por ela num certo tipo de partida. A resposta longa mudou em 18 de setembro de 2020, quando o Congresso da FIFA aprovou a primeira reformulação completa das regras de elegibilidade desde o Congresso de maio de 2008. Desde então a troca é possível mesmo depois de o jogador ter atuado pela seleção principal, e as condições se contam em anos, em partidas e em idade.

O que prende um jogador a uma seleção não é a convocação nem a estreia, e sim um tipo específico de partida. O artigo 6 do Regulamento de Aplicação dos Estatutos, na edição de maio de 2024, diz que quem já participou de uma partida, inteira ou em parte, numa competição oficial de qualquer categoria ou qualquer tipo de futebol por uma associação não pode jogar por outra. E os Estatutos definem competição oficial de forma restrita: competição de seleções organizada pela FIFA ou por uma confederação. Amistoso não é competição oficial.

As condições exatas de quem já jogou pela principal

A porta que a reforma de 2020 abriu está no artigo 10, parágrafo 2, alínea (c). Para quem já foi escalado em competição oficial no nível A internacional, ou seja na seleção principal, a troca depende de cinco exigências cumulativas: já ter a nacionalidade da nova associação antes da primeira partida em competição oficial pela associação atual; não ter completado 21 anos na data da última partida em competição oficial pela associação atual; não ter sido escalado em mais de três partidas de nível A internacional por ela; ter passado ao menos três anos desde essa última partida de nível A; e nunca ter disputado, nesse nível, o torneio final da Copa do Mundo da FIFA nem o torneio final de uma competição de confederação.

Três definições decidem casos concretos. Escalado significa ter pisado em campo, ainda que por segundos, como titular ou como substituto, segundo o comentário oficial da FIFA de janeiro de 2021. Nível A internacional é o nível mais alto do futebol de seleções, aquilo que se chama de seleção principal. E tipo de futebol abrange futebol de campo, futsal e futebol de areia, de modo que uma partida de futsal conta. Há ainda uma assimetria que engana: o amistoso não prende o jogador a uma seleção, mas, uma vez que ele esteja preso, os amistosos de nível A contam tanto no teto de três partidas quanto na contagem dos três anos, porque o regulamento diz ali em competição oficial ou não oficial.

As linhas que dizem não são as que mais aparecem no noticiário. Uma partida de nível A no torneio final da Copa do Mundo, ou no torneio final da competição principal de uma confederação, fecha a via da alínea (c), que é justamente a via de quem já jogou pela seleção principal. O mesmo vale para a quarta partida de nível A, porque o teto é três. Já a espera de três anos apenas adia. Como exemplos de torneio final de confederação, o comentário de janeiro de 2021 cita, entre outros, a Copa América, a Copa Africana de Nações e o Campeonato Europeu da UEFA, um torneio masculino e um feminino por confederação.

As outras portas, e o vínculo com o país

A alínea (c) é a mais comentada, mas não é a única. A alínea (a) trata de quem só foi escalado em competição oficial abaixo do nível A e já tinha a nacionalidade da nova associação antes da primeira dessas partidas: aí não há idade nem espera a cumprir. A alínea (b) atende quem passou pelas categorias de base sem ter, na época, a outra nacionalidade, e exige duas coisas, ter menos de 21 anos na última partida em competição oficial e cumprir um dos vínculos dos artigos 7 ou 8. A alínea (d) existe para associações admitidas na FIFA depois da estreia do jogador. A alínea (e) cobre quem perde a nacionalidade contra a própria vontade, por decisão de uma autoridade de governo. São cinco casos, e o comentário da FIFA diz que a lista é exaustiva.

O vínculo com o país é o outro eixo do regulamento, e vale relembrá-lo porque as alíneas (b) e (d) remetem a ele. O artigo 7 pede, além da nacionalidade, uma de quatro condições: ter nascido no território, ter mãe ou pai biológicos nascidos ali, ter avó ou avô nascidos ali, ou ter vivido no território por ao menos cinco anos. Para quem adquire uma nacionalidade nova, o artigo 8 gradua a residência pela idade em que a pessoa passou a viver no país: três anos para quem começou antes dos 10, cinco anos para quem começou entre os 10 e os 18, e cinco anos para quem começou a partir dos 18. E o artigo 6 põe um piso material nessa contagem: salvo circunstância excepcional, é preciso estar fisicamente no território por ao menos 183 dias em um período de 12 meses para que aquele ano conte.

Como o pedido é feito, e o que ele custa

A troca não acontece por anúncio do jogador nem por convocação. O pedido é apresentado pela associação interessada ao Football Tribunal, o órgão que decide as disputas e os pedidos regulatórios da FIFA, e três regras do artigo 10 organizam o resto. O pedido só pode ser feito uma vez na carreira. Enquanto ele não for decidido, o jogador não pode atuar por nenhuma seleção. E, depois de autorizado, ele não pode disputar pela nova associação uma competição em que já tenha jogado pela anterior. Há uma única volta atrás prevista: quem obteve a troca e nunca foi escalado pela nova associação, em partida oficial ou não, pode pedir o retorno à anterior, desde que siga com a nacionalidade dela.

Vale conferir a numeração antes de citar o regulamento, porque ela mudou de lugar. O texto que a reforma de 2020 pôs no artigo 9 aparece como artigo 10 na edição de maio de 2024 dos Estatutos, a mesma consolidada no Legal Handbook de 2025, enquanto o comentário oficial de janeiro de 2021 ainda usa a numeração antiga. Há também uma regra de transição que resolve muito caso antigo: a exigência de ter menos de 21 anos não se aplica a quem disputou sua última partida em competição oficial pela associação atual antes de 18 de setembro de 2020. Para saber quais partidas caem dentro de competição oficial, os guias sobre a Liga das Nações e sobre o formato da Copa do Mundo mostram de onde vêm esses jogos.