Mecanismo de solidariedade da FIFA: como o clube formador ganha dinheiro em toda transferência

Em setembro de 2025, quando o Manchester United vendeu Antony ao Real Betis por €25 milhões, mantendo direito a 50% de uma futura revenda do jogador, uma fatia daquele dinheiro tornou-se devida a um credor inesperado: o São Paulo, clube onde o atacante brasileiro passou por parte da formação e estreou como profissional, antes de ir para a Europa. O mecanismo que faz isso acontecer, automaticamente, em praticamente toda transferência internacional do futebol mundial, se chama mecanismo de solidariedade da FIFA.

O que é o mecanismo de solidariedade

A regra está no Artigo 21 do Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA (RSTP): sempre que um profissional é transferido antes do fim do contrato, uma fatia da compensação paga vai para todo clube que contribuiu para sua formação. O texto do anexo que detalha o cálculo é direto: 5% de qualquer compensação paga numa transferência, sem contar a indenização por formação, que é outra coisa, é retido e distribuído pelo clube comprador como contribuição de solidariedade aos clubes que participaram da formação e educação do jogador ao longo dos anos.

Não há limite de quantas vezes isso pode se repetir na carreira de um jogador, nem um teto de idade para receber: o mecanismo pode ser acionado de novo a cada nova transferência internacional, mesmo que o jogador já tenha mais de 30 anos, desde que a formação sendo remunerada tenha ocorrido entre os 12 e os 23 anos dele.

O cálculo segue um método batizado de "95+5": todo valor declarado de uma transferência é tratado pelo sistema da FIFA como equivalente a 95% do total, com os 5% de solidariedade já retidos automaticamente antes mesmo de o dinheiro trocar de mãos.

Como o 5% é dividido por idade

Nem todo ano de formação vale o mesmo. Do total de 5%, cada ano entre os 12 e os 15 anos do jogador garante ao clube formador 0,25% do valor da transferência; cada ano entre os 16 e os 23 anos garante o dobro, 0,5%. Somando os quatro primeiros anos (1%) aos oito seguintes (4%), o total bate exatamente nos 5% previstos.

Indenização por formação: o outro mecanismo, mais raro

A indenização por formação é diferente da solidariedade em dois pontos centrais: primeiro, ela não depende de existir uma taxa de transferência, é devida já no primeiro contrato profissional do jogador, mesmo sem venda nenhuma envolvida; segundo, ela só se aplica a transferências internacionais, nunca dentro do mesmo país. É paga (1) quando o jogador assina seu primeiro contrato profissional e (2) a cada transferência internacional até o fim do ano civil em que ele completa 23 anos.

Há três situações em que a indenização por formação NÃO é devida: quando o clube antigo rescinde o contrato do jogador sem justa causa; quando o jogador vai para um clube de categoria 4, a mais baixa; e quando um profissional reconquista o status de amador.

As quatro categorias de clube, e o que cada uma vale

A FIFA divide os clubes formadores em quatro categorias, e o valor da indenização por formação varia conforme a confederação e a categoria de quem formou o jogador. Os números abaixo são atualizados pela FIFA a cada fim de ano civil.

Uma regra evita que a conta infle para jogadores muito jovens: para os quatro primeiros anos de formação, entre os 12 e os 15 anos, o cálculo sempre usa o custo de um clube de categoria 4, a mais barata, não importa a categoria real de quem formou o jogador.

O dinheiro que chegou a clubes pequenos

Em 2023, o SC Malesherbois, um clube amador do interior da França, recebeu da FIFA €159.990 de solidariedade pela formação, entre os 12 e os 15 anos, de um jogador que havia acabado de ser contratado por um grande clube europeu. Segundo a própria FIFA, a cifra foi maior do que o orçamento anual inteiro do clube. O presidente do Malesherbois resumiu o efeito prático do sistema automatizado: o clube não teve que reivindicar nada, o pagamento simplesmente chegou.

Nos Estados Unidos, o clube de base PA Classics tinha direito a pelo menos US$ 548 mil pela venda de Christian Pulisic, do Borussia Dortmund ao Chelsea, por US$ 73,1 milhões, em 2019, mas anunciou publicamente que não cobraria o valor.

No Brasil, o São Paulo tem direito a cerca de R$ 5,5 milhões pela venda de Antony ao Real Betis em 2025, com base num índice de solidariedade de 3,5% referente ao período em que o clube formou o atacante.

A Clearing House: por que isso passou a funcionar de verdade

Por décadas, receber esses valores dependia de cada clube formador rastrear sozinho as carreiras de seus ex-atletas pelo mundo, e, segundo a própria FIFA, cerca de 80% do valor devido por solidariedade simplesmente nunca era pago, porque ninguém cobrava. Isso mudou com a criação da FIFA Clearing House, em novembro de 2022: o sistema de Transferência (TMS) passou a identificar automaticamente, a cada transferência internacional, quais clubes têm direito a receber, calcular o valor e processar o pagamento, sem que o clube formador precise fazer nada.

Como funciona dentro do próprio país

O regulamento da FIFA rege as transferências entre clubes de federações diferentes e também a transferência dentro de um mesmo país quando o clube formador é filiado a outra federação; nas demais transferências domésticas, cada federação nacional decide sua própria regra, com a única exigência de que exista algum sistema de recompensa aos clubes formadores. No Brasil, esse índice doméstico chega a 6%, mais alto do que os 5% internacionais, dividido entre os clubes que formaram o jogador entre os 12 e os 19 anos.

A briga de clubes de base americanos que foi parar na Justiça

Nem sempre a cobrança é pacífica. Em junho de 2015, três clubes de base dos Estados Unidos, Crossfire Premier, Dallas Texans SC e Sockers FC Chicago, reclamaram formalmente à Câmara de Resolução de Disputas da FIFA, pedindo um total de US$ 480.500 em indenização de formação e solidariedade referentes às carreiras de DeAndre Yedlin, Clint Dempsey e Michael Bradley. Os clubes depois levaram o caso à Justiça Federal americana contra o sindicato dos jogadores da MLS e os próprios atletas, ação que acabou julgada e extinta por um juiz federal.

O caso que ainda protege o sistema na Justiça europeia

A base jurídica que sustenta esse tipo de indenização dentro da União Europeia vem de 2010, no caso Bernard, no qual o Tribunal de Justiça da UE decidiu que um sistema de compensação por formação é compatível com a livre circulação de trabalhadores, desde que seja proporcional e ligado a custos reais e documentáveis de formação, nunca a valores arbitrários. Esse precedente segue vivo: o mesmo tribunal voltou a citá-lo, por analogia, em outubro de 2024, ao julgar o caso do jogador Lassana Diarra contra a FIFA, mais de uma década depois de Bernard ter sido decidido.

É esse conjunto de regras, nascido para que ninguém formasse um jogador de graça para o mundo, que faz o dinheiro de uma venda multimilionária na Europa, anos depois, voltar para a base do São Paulo ou para um clube amador do interior da França.