Fair Play Financeiro: o que é e como funciona a regra da UEFA

O Fair Play Financeiro é o conjunto de regras da UEFA para que os clubes gastem dentro do que arrecadam com futebol, e não à base de aportes ilimitados de donos ou de contas atrasadas. A entidade aprovou o conceito em setembro de 2009 e o regulamento em 27 de maio de 2010. A fiscalização começou em 2011, as primeiras punições por dívida atrasada saíram em 2012 e as primeiras por prejuízo acima do permitido, em maio de 2014. Em 2026/27, as regras valem para os clubes da Champions League, da Europa League e da Conference League.

Em 7 de abril de 2022, a UEFA aprovou o regulamento de licenciamento e sustentabilidade financeira, que a entidade chamou de primeira grande reforma dessas regras desde a criação, em 2010. Ele entrou em vigor em junho de 2022 com implantação gradual: em 2022/23 ainda valeu a conta antiga do equilíbrio entre receitas e despesas. Depois, o teto do custo do elenco caiu em etapas: 90% em 2023/24, 80% em 2024/25 e 70% em 2025/26. São três pilares: a solvência, que proíbe dívida vencida; a estabilidade, medida pela regra do lucro do futebol; e o controle de custos, medido pela regra do custo do elenco. A edição que vale em 2026/27 foi aprovada em 20 de maio de 2026 e entrou em vigor em 1º de junho.

O que entra na conta

Na regra do lucro do futebol, entram de um lado bilheteria, patrocínios, direitos de transmissão, prêmios da UEFA e ganho com venda de jogadores; do outro, salários, amortização de contratações, despesas operacionais e juros. A depreciação do estádio e do centro de treinamento fica de fora, porque a UEFA quer estimular esse investimento. Se ainda sobrar aporte do dono ou patrimônio líquido depois de a tolerância ao prejuízo subir para 60 milhões, o clube com contas saudáveis, sem acordo e sem violação nem punição da UEFA pode ampliá-la em até 10 milhões de euros por exercício. Os gastos com categorias de base, futebol feminino e projetos sociais entram na conta, mas podem ser abatidos do prejuízo até o limite do aporte ou do patrimônio líquido que ainda restar. E toda receita, de empresa ligada ao dono ou não, vale pelo preço de mercado: o que passar disso conta como aporte do dono.

O valor de uma contratação não entra de uma vez na conta: é diluído ao longo do contrato, por no máximo cinco anos, regra da UEFA em vigor desde 1º de julho de 2023. Assim, um contrato de oito anos assinado depois dessa data é amortizado em cinco anos no cálculo da UEFA, e a renovação obedece ao mesmo limite. Na troca de jogadores, a venda de quem sai não pode ser lançada acima do valor contábil dele, acrescido apenas do dinheiro que entrar no negócio: a operação não gera lucro além desse dinheiro. Na edição de 2026, contam como troca também as transferências em sentidos opostos fechadas com até 45 dias de diferença. Quando os clubes são ligados, como os do mesmo dono, quem compra registra o custo pelo maior valor entre o preço pago e o valor contábil no clube de origem. Quem vende registra a receita pelo menor valor entre o preço recebido e o valor contábil.

A escala das punições

O catálogo de punições da UEFA vai da advertência e da repreensão à multa, à perda de pontos, à retenção de prêmios, à proibição de inscrever reforços, ao limite de inscritos, à exclusão de competições e à retirada de título. Quem passa do teto do custo do elenco paga multa proporcional ao excesso e ao número de violações na temporada e nas três anteriores, descontada dos prêmios da UEFA, e uma violação grave acarreta outras medidas. Quem estoura o limite de prejuízo leva multa e, quando a violação não é pequena nem passageira, costuma assinar acordo com multa fixa, multa condicional ligada a metas e restrição à inscrição de reforços. Se descumprir o acordo, fica sujeito à exclusão. O Tribunal Arbitral do Esporte já confirmou e já anulou punições: manteve a exclusão do Málaga da Europa League de 2013/14 e derrubou a do Milan em 2018. Em 2020, anulou a exclusão do Manchester City e reduziu a multa de 30 milhões para 10 milhões de euros, com parte das acusações prescrita pelo prazo de cinco anos.

Em 4 de julho de 2025, ao divulgar a primeira avaliação da regra do lucro do futebol, a UEFA anunciou acordos com Chelsea (80 milhões de euros em multas, 20 milhões deles fixos), Barcelona (60 milhões), Lyon (50 milhões), Aston Villa (20 milhões) e Hajduk Split. O Porto foi multado em 5 milhões. No custo do elenco, então limitado a 80%, foram multados Chelsea (11 milhões), Aston Villa (6 milhões), Beşiktaş e Panathinaikos. Em junho de 2026, onze clubes foram multados por passar do teto de 70% nas contas de 2025, o primeiro ano medido com esse limite, e a Juventus (20 milhões) e o Newcastle (10 milhões) assinaram acordos pela regra do lucro do futebol. O Bologna e o Napoli também passaram de 70%, mas escaparam da multa, porque o superávit deles no lucro do futebol compensou o excesso. E a UEFA decidiu que o Olympique de Marseille, que descumpriu a meta final de um acordo, seria excluído da próxima competição europeia para a qual se classificasse nas três temporadas seguintes se não atingisse a meta em 2026/27.

Nas ligas nacionais

Cada liga tem as suas regras, que não coincidem com as da UEFA. Na Premier League, as regras de lucro e sustentabilidade deram lugar, em 2026/27, a um limite de custo do elenco de 85% da receita do futebol e do saldo com vendas de jogadores, acompanhado de testes de capital de giro, de liquidez e de patrimônio líquido. O clube acima de 85% fica sujeito a uma taxa, cobrada só por violações de 2027/28 em diante. Quem passar do teto vermelho, que começa em 115% da receita, perde seis pontos, mais um a cada 6,5 milhões de libras acima dele. O Championship também trocou suas regras por um limite de custo do elenco em 2026/27. A LaLiga fixa um teto de custo do elenco para cada clube e não inscreve, em nenhuma janela, jogador que faça o clube ultrapassá-lo. A DFL só concede licença a quem prova liquidez até o fim da temporada, e a DNCG francesa pode limitar a folha, proibir contratações e rebaixar clubes. Na Itália, uma comissão independente criada por lei confere as contas desde outubro de 2025, e, a partir da janela de verão de 2026, um índice de custo do trabalho acima de 0,7 trava as contratações na Serie A. No Brasil, o Sistema de Sustentabilidade Financeira da CBF está em vigor desde 1º de janeiro de 2026, aplicado pela agência ANRESF.

Ao aprovar o conceito, em 2009, a UEFA disse querer melhorar a equidade financeira das competições europeias e a estabilidade do futebol de clubes a longo prazo. A ideia era que nenhum clube gastasse repetidamente mais do que gera e que o investimento em base e em instalações prevalecesse sobre o gasto especulativo. No Brasil, o caminho passou por leis. A Timemania, em 2006, parcelou as dívidas dos clubes com a União e com o FGTS em até 180 meses, prazo que passou a 240 em 2007. O Profut, em 2015, deu até 240 meses para as dívidas com a União e 180 para as do FGTS. A Lei da SAF, de 2021, criou o Regime Centralizado de Execuções e permitiu aos clubes pedir recuperação judicial. Uma lei de 3 de junho de 2026 restringiu esse regime aos clubes que criaram SAF.

Três equívocos persistem. O Fair Play Financeiro não proíbe dono rico, mas o dinheiro dele só cobre prejuízo dentro dos limites da regra, além dos gastos com base, futebol feminino e projetos sociais. Esse dinheiro precisa entrar de fato no caixa: promessa de aporte não conta. Também não é um teto fixo de salários, e sim um limite ao custo do elenco em relação à receita, de 70% em 2026/27. E passar no exame da UEFA não garante estar em dia com a liga nacional: em 2026/27, a Premier League mede o custo do elenco por temporada, e não por ano civil como a UEFA, e tem testes próprios de capital de giro, liquidez e patrimônio líquido. As perdas de pontos do Everton e do Nottingham Forest em 2023/24, por exemplo, vieram das regras da liga, não da UEFA.